Compras públicas
Governo federal compra mais de R$ 14 bilhões de micro e pequenas empresas
Os números se referem ás aquisições feitas em 2009 e superam em mais de R$ 6 bilhões os valores de 2008; desde 2006, quando entrou em vigor a Lei geral da Micro e Pequena Empresa, até 2009, o crescimento superou 500%
Dilma Tavares
Brasília - Dos R$ 49,7 bilhões comprados pelo governo federal em 2009, R$ 14,6 bilhões foram adquiridos das micro e pequenas empresas. Os números se referem à aquisições de bens e serviços comuns e superam em mais de R$ 6 bilhões os valores comprados em 2008.
A quantidade de fornecedores também aumentou de 185.488 para 210.327 empresas. Desde 2002, o ano de 2009 registrou o maior volume de recursos referente a compras junto a esse segmento da economia.
O balanço é do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ele mostra, por exemplo, que do total comprado junto ao segmento, as microempresas foram as maiores fornecedoras, com mais de R$ 9 bilhões. Das pequenas foram adquiridos acima de R$ 5,5 bilhões.
A maioria das compras ocorreu via pregão eletrônico. Dos R$ 20,4 bilhões comprados por essa modalidade, mais de R$ 11,1 bilhões foram adquiridos das micro e pequenas empresas. Ainda nessa modalidade, os micro e pequenos negócios geraram uma economia de aproximados R$ 2,9 bilhões aos cofres públicos, mais do que os R$ 2,5 bilhões relativos às empresas de maior porte e representando 53% do total.
Os produtos mais procurados foram equipamentos para processamento automático de dados, softwares, acessórios e equipamentos de suporte, todos responsáveis por 14% do total adquirido dessas empresas. No setor de serviços saíram na frente os "tipos especiais de serviço de construção", respondendo por 24% do total contratado.
Os R$ 14,6 bilhões comprados pelo governo federal junto às micro e pequenas empresas representam um crescimento acima de 500% em relação a 2006, ano em que, no mês de dezembro , entrou em vigor a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).
O capítulo V da lei ampliou as oportunidades de participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais. Ele garante, por exemplo, exclusividade para essas empresas nas compras de até R$ 80 mil, preferência em caso de empate com outra de maior porte e a subcontratação por empresas maiores vencedoras de licitações públicas. O governo federal regulamentou esse capítulo da Lei em 5 de setembro de 2007. De 2007 a 2009 o Governo Federal comprou mais R$ 33,1 bilhões das micro e pequenas empresas.
O Ministério do Planejamento e o Sebrae desenvolvem iniciativas conjuntas para ampliar o conhecimento e a participação dessas empresas nas compras governamentais. Entre as medidas estão capacitações de agentes públicos que atuam na área de licitações e de empresários interessados em oferecer produtos e serviços para o governo, além de ações como o Encontro Nacional de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais (Fomenta).
A meta é que, num período de cinco anos, a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais seja de 30% do valor total adquirido pelo governo. "Os números já registrados mostram um grande avanço. O desafio é alcançar e manter essa meta", diz o analista de políticas públicas do Sebrae, Israel Alves Jorge.
"O uso do poder de compra do governo federal, utilizando-se dos mecanismos previstos na Lei Geral, que dão às micro e pequenas empresas o devido tratamento diferenciado, além da economia nas compras, está transferindo para a economia recursos equivalentes ao Programa Bolsa Família, explica o consultor de políticas públicas do Sebrae, Robson Schmidt. De acordo com ele, essa política do poder do uso de compra do Estado "capacita as empresas tecnologicamente, aumenta a sua competitividade, melhora os bens e serviços ofertados à população a ainda eleva a qualidade de vida para os cidadãos e melhora a distirbuição de renda.
Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-9362 e 3348-7494
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