
A Mattar Auditoria estará presente em todos os sorteios da promoção BBB e você!
REGULAMENTO
PROMOÇÃO DESAFIO BBB11
Globo Comunicação e Participações S.A.
Rua Lopes Quintas, 303 – Jardim Botânico
Rio de Janeiro – RJ
CNPJ/MF: 27.865.757/0001-02
Trata-se de distribuição gratuita de prêmios na modalidade Assemelhada a Concurso, para execução em todo Território Nacional, com início em: 14 de janeiro e término em 27 de março de 2011. O período de participação terá início em 16 de janeiro e término em 22 de março de 2011.
Esta promoção é realizada pela Globo Comunicação e Participações e tem como objetivo alavancar a audiência do reality show denominado Big Brother Brasil, na sua 11ª edição Programa e divulgar o nome da empresa.
Serão distribuídos 22(vinte e dois) prêmios totalizando R$ 390.579,10 (trezentos e noventa mil e quinhentos e setenta e nove reais e dez centavos). Prêmios principais: 10 (dez) canecas BBB – Big Brother Brasil, exclusivas, no valor unitário de R$ 13,95 (treze reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 139,50 (centro e trinta e nove reais e cinquenta centavos). Prêmios extras (destinados aos ganhadores dos prêmios principais, caso respondam corretamente a pergunta do desafio BBB11, sendo que os ganhadores da 9ª e 10ª semana receberão o prêmio extra em dobro.): 12 automóveis FIAT Novo UNO Vivace 1.0 Evo, flex, 4 portas, cor solida, 2011/2011, equipados com os kits Celebration 5 e Young, no valor unitário de R$ 32.537,00 (trinta e dois mil e quinhentos e trinta e sete reais), perfazendo um total de R$ 390.444,00 (trezentos e noventa mil e quatrocentos trezentos e setenta reais).
Obs.: O kit Celebration 5 é composto de : desembaçador de vidro traseiro/ direção hidráulica/ faróis de neblina/ limpador e lavador do vidro traseiro/ predisposição para rádio (2 alto-falantes dianteiros, 2 alto-falantes traseiros, 2 tweeters e antena)/ adesivos celebration/ ar-condicionado + para-brisa degrade/ retrovisores externos com comando interno mecânico/ travas elétricas/ pneus 175/65 R14 (baixa resistência a rolagem)/ calotas integrais 14”/ vidros elétricos dianteiros com one touch para motorista. O kit Young é composto de: revestimento externo nas colunas das portas/ maçanetas externas, retrovisores e para-choques na cor do veículo.
1. COMO PARTICIPAR
1.1 Participarão desta promoção, todas as pessoas que participaram e foram contempladas com o prêmio instantâneo na promoção “BBB E VOCÊ!” promovida pela Globo Comunicação e Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 27.865.757/0001-02, no período de 16 de janeiro a 27 de março de 2011, e que foram contatadas pela produção do Programa e responderam corretamente a seguinte pergunta:
Qual o Programa que vai dar 12 carros?
Opção 1 ( ) BIG BROTHER BRASIL 11 ou Opção 2 ( ) outros
1.2 Após o encerramento da votação de cada semana, a empresa promotora fará o levantamento do número dos telefones contemplados e solicitará das operadoras de telefonia o envio dos dados dos assinantes das linhas telefônicas. De posse desses dados, a promotora fará contato com cada contemplado, comunicando-o da premiação e convidando-o a participar desta promoção.
1.3 A ligação para o participante com a identificação do participante, a informação da premiação instantânea, a pergunta para participar da promoção Assemelhada a Concurso e a resposta dada pelo participante, será gravada e mantida a disposição do órgão fiscalizador até a prescrição da premiação, prevista na legislação vigente.
1.4 Ao receber a ligação, o titular da linha telefônica, contemplado com o prêmio instantâneo na promoção “BBB E VOCÊ!”, poderá optar por participar respondendo a pergunta desta promoção. Caso responda e a resposta esteja correta será emitido um cupom, conforme modelo anexo, contendo a qualificação da empresa promotora (razão social, endereço completo e CNPJ), os dados do titular da linha telefônica fornecido pelas empresas de telefonia celular, a pergunta e a resposta fornecida pelo participante.
Este cupom será acondicionado em urna até a apuração, que será realizada semanalmente, nas datas descritas na tabela abaixo:
| Ordem | Período de participação | Apuração |
| 1ª | 16 a 18/01/2011 | 23/01/2011 |
| 2ª | 23 a 25/01/2011 | 30/01/2011 |
| 3ª | 30/01 a 01/02/2011 | 06/02/2011 |
| 4ª | 06 a 08/02/2011 | 13/02/2011 |
| 5ª | 13 a 15/02/2011 | 20/02/2011 |
| 6ª | 20 a 22/02/2011 | 27/02/2011 |
| 7ª | 27/02 a 01/03/2011 | 06/03/2011 |
| 8ª | 06 a 08/03/2011 | 13/03/2011 |
| 9ª | 13 a 15/03/2011 | 20/03/2011 |
| 10ª | 20 a 22/03/2011 | 27/03/2011 |
1.5 As apurações serão realizadas em estabelecimento da empresa promotora, à Estrada dos Bandeirantes 6.700, Curicica, Jacarepaguá - Rio de Janeiro – RJ, sempre às 18 horas, com acesso franqueado ao público interessado, restrito a quantidade de 20 pessoas tendo em vista a dimensão do local de apuração. As apurações serão acompanhadas por Auditoria Independente, contratada pela promotora.
1.6 Durante 10 (dez) semanas entre sexta e domingo, no período desta promoção, a produção do programa Big Brother Brasil 11, entrará em contato com o telespectador contemplado na promoção “BBB E VOCÊ!”, para que este responda a pergunta da promoção, conforme item 3.1.
1.7 Aos domingos, no período desta promoção, será realizada a apuração desta promoção, conforme estabelecido nos itens 3.3 e 3.4. O participante, cujo cupom for retirado da urna, receberá o prêmio descrito no item 2.8. O contemplado será comunicado do prêmio no mesmo dia, durante a exibição ao vivo do programa BBB.
1.8 Num dos intervalos, o apresentador do programa, ligará para o contemplado e o informará do prêmio, neste momento ele convidará o ganhador a participar do Desafio BBB11.
1.9 O contato do Programa com o participante, para que este responda à pergunta sobre o programa, será feito durante a exibição do Big Brother Brasil 11, exibido pela Rede Globo de Televisão, em canal aberto, durante o prazo de vigência da promoção.
1.10 A pergunta a ser efetuada pelo Programa ao participante estará, diretamente, relacionada aos acontecimentos do programa Big Brother Brasil 11, desde de sua estreia até os fatos acontecidos antes do intervalo em questão no dia de ocorrência da ligação, exibidos em canal aberto.
1.11 Não serão feitas quaisquer perguntas relacionadas a acontecimentos do reality show exibidos fora do canal aberto, seja por meio de pay-per-view ou outros meios.
1.12 O contato do Programa com o participante, para que este responda à pergunta sobre o programa, será feito durante a exibição do Big Brother Brasil 11, exibido pela Rede Globo de Televisão, durante o prazo de vigência da promoção.
1.13 A pergunta a ser efetuada pelo Programa ao participante estará, diretamente, relacionada aos acontecimentos do programa Big Brother Brasil 11, desde de sua estreia até os fatos acontecidos antes do intervalo em questão, exibidos no dia de ocorrência da ligação.
1.14 O participante da promoção, da 1ª à 8ª semana, que receber a ligação do Programa e acertar a resposta da pergunta efetuada, no ato da ligação, será considerado ganhador do prêmio extra, automóvel, descrito no item 2.8.2, sendo premiado sempre o titular da linha telefônica.
1.15 O participante da promoção, da 9ª e 10ª semana, que receber a ligação do Programa e acertar a resposta da pergunta efetuada, no ato da ligação, será considerado ganhador de 02 (dois) prêmios extras, ou seja, 2 automóveis, descrito no item 2.8.2, sendo premiado sempre o titular da linha telefônica.
1.16 Caso o participante não acerte a pergunta efetuada pelo Programa, no ato da ligação, ele perderá o direito ao prêmio extra, sendo este prêmio acumulado para a apuração seguinte, e assim sucessivamente até a última apuração.
1.17 Neste caso, um único participante, na semana seguinte, concorrerá a todos os prêmios acumulados das semanas anteriores em que não tenha havido ganhador.
1.18 Na hipótese de não ser possível contatar o participante contemplado na apuração na urna durante o programa, este perderá o direito a concorrer ao prêmio extra, recebendo o prêmio principal, caneca BBB, em sua residência, sem nenhum ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da respectiva apuração.
1.19 Ao final da promoção, caso os prêmios não tenham sido distribuídos por qualquer motivo, o valor correspondente será recolhido aos Cofres da União Federal, conforme §1º do Art. 47 da Portaria MF 41/2008.
2 DA APURAÇÃO DE GANHADORES
2.1 Haverá 10 (dez) apurações de ganhadores nesta promoção, que ocorrerão nos dias. 23/01/2011, 30/01/2011, 06/02/2011, 13/02/2011, 20/02/2011, 27/02/2011, 06/03/2011, 13/03/2011, 20/03/2011, 27/03/2011, no horário e endereço informados no item 3.4.
2.2 Na data de cada identificação de cada ganhador, a produção do Programa Big Brother Brasil 2011 entrará em contato com o participante contemplado informando-o da sua condição de ganhador do prêmio descrito no item 2.8.1, qual seja, 01 (uma) caneca BBB – Big Brother Brasil, exclusivo, no valor de R$ 13,95 (treze reais e noventa e cinco centavos) e convidando-o a responder à pergunta que lhe será formulada ao vivo.
2.3 Os participantes da 1ª à 8ª semana, caso respondam corretamente à pergunta, serão considerados ganhadores do prêmio extra de 1 (um) automóvel FIAT Novo UNO Vivace 1.0 Evo, flex, 4 portas, cor solida disponível no momento da entrega, 2011/2011, equipados com os kits Celebration 5 e Young, no valor unitário de R$ 32.537,00 (trinta e dois mil e quinhentos e trinta e sete reais), cada um.
2.4 Os participantes da 9ª e 10ª semana, caso respondam corretamente à pergunta, serão considerados ganhadores de 2 prêmios extras, ou seja, de 2 (dois) automóveis FIAT Novo UNO Vivace 1.0 Evo, flex, 4 portas, cor solida disponível no momento da entrega, 2011/2011, equipados com os kits Celebration 5 e Young, no valor unitário de R$ 32.537,00 (trinta e dois mil e quinhentos e trinta e sete reais), cada um.
2.5 A apuração de cada um dos 10 (dez) ganhadores do prêmio extra desta promoção será feita, ao vivo, durante a exibição do Big Brother Brasil 11, sendo que a produção do Programa terá decisão soberana sobre os procedimentos de validade da resposta dada pelo participante.
2.6 Ao término de cada apuração, o nome do ganhador será anunciado, à viva voz, sendo este comunicado, formalmente, sobre sua premiação no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da apuração, por meio de telefonema e/ou e-mail.
3. DA DESCLASSIFICAÇÃO
3.1 Não receberão ligações, para fins de participação nesta promoção, do Programa Big Brother Brasil 11, os participantes da promoção “BBB E VOCÊ!” que não tenham sido contemplados com o prêmio instantâneo.
3.2 Não terão cupons impressos e não participarão das apurações em urna, os contemplados com o prêmio instantâneo que, ao receberem a ligação, não responderem corretamente a pergunta descrita no item 3.1.
3.3 No ato de cada apuração do prêmio extra, serão desclassificados os participantes que não responderem corretamente à pergunta formulada sobre o programa Big Brother Brasil 11.
3.4 O participante será, igualmente, desclassificado, automaticamente, em caso de fraude comprovada ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições estabelecidas neste regulamento. A promotora poderá, a seu critério, suspender ou excluir os participantes no caso de suspeita ou indícios de fraude.
4 LOCAL E PRAZO PARA ENTREGA DOS PRÊMIOS.
4.1 Os prêmios serão entregues diretamente ao próprio contemplado em sua residência, sem nenhum ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da respectiva apuração.
4.2 No ato da entrega do prêmio, os ganhadores deverão entregar uma cópia simples do seu RG, CPF e de um comprovante de residência e assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio, sob pena de não se concretizar a entrega.
4.3 Os automóveis serão entregues aos ganhadores, livres de quaisquer ônus, sendo de responsabilidade da promotora o pagamento do licenciamento, emplacamento e IPVA relativo ao ano de entrega do automóvel.
4.4 Os prêmios não poderão, em hipótese alguma, ser convertidos em dinheiro, bem como não poderão ser trocados por qualquer outro produto.
4.5 A promotora entrará em contato com cada ganhador, através das informações fornecidas pela operadora de telefonia celular, e, caso estas informações estejam incorretas ou imprecisas, de forma a inviabilizar sua identificação, será envidado todos os esforços para a localização do ganhador.
4.6 Na hipótese de não ser possível contatar algum dos contemplados na promoção BBB E VOCÊ, este perderá o direito a participar da promoção DESAFIO BBB11 e somente receberá o prêmio instantâneo, conforme regulamento daquela promoção.
4.7 Para efeito de entrega de premiação, fica pactuado, desde já, que será considerado ganhador desta promoção e que, portanto, terá direito a receber o prêmio, o titular da linha telefônica cadastrada, independentemente de outra pessoa ter atendido o telefone e respondido corretamente a pergunta formulada pelo Programa do Big Brother Brasil 11, nos moldes deste regulamento.
4.8 Não sendo encontrado algum ganhador, o prazo concedido por lei para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua identificação. Caso o contemplado não entre em contato com a Globo Comunicação e Participações S.A., nesse período, perderá o direito ao prêmio, sendo o valor correspondente recolhido, pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.
5 DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO
5.1 A divulgação desta promoção será feita pela mídia televisiva e por outros meios que venham a ser definidos pela promotora.
5.2 O número do Certificado de Autorização da CAIXA constará, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação desta promoção, conforme o disposto no art. 28 da Portaria 41/08.
6 DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados.
6.2 A Globo Comunicação e Participações S.A. não se responsabilizará por problemas nas linhas telefônicas, por interrupções ou suspensões nas ligações, falta de energia elétrica, ou outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, como falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento dos meios utilizados na promoção, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
6.3 Os ganhadores concordam em autorizar o uso de suas imagens, sons de voz e nomes, a qualquer tempo, durante a promoção e inclusive após a data da respectiva apuração, para divulgação da conquista dos prêmios decorrentes desta promoção, em TV, filmes, vídeos, fotos, cartazetes e anúncios em jornais e revistas, sem qualquer ônus para a Globo Comunicação e Participações S.A.
6.4 Excluem-se da participação nesta promoção as pessoas jurídicas, os diretores, os administradores e os empregados das seguintes empresas: Globo Comunicação e Participações S.A. e operadoras de telefonia envolvidas na apuração das ligações recebidas, sendo que a verificação desta condição será feita pela empresa promotora, no ato de cada identificação de ganhador, através de consulta ao Departamento de Recursos Humanos da Globo Comunicação, bem como à listagem fornecida pelas operadoras.
6.5 As dúvidas não previstas neste Regulamento serão julgadas por uma comissão composta por 03 (três) membros representantes da Globo Comunicação e Participações S.A. e submetidas à Caixa Econômica Federal – Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais - CNPCO e as reclamações, desde que devidamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas ao PROCON Regional.
6.6 A participação nesta promoção caracteriza a aceitação irrestrita de todos os termos e condições deste regulamento.
6.7 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n° 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n° 70.951/72 e Portaria 41/08). Certificado de Autorização CAIXA nº _______.
Maria de Lourdes Ferreira
CPF/MF: 152.791.891-20
Procuradora
Maiores detalhes no site oficial: http://bbb.globo.com/platb/diariodaproducao/promocao-bbb-e-voce/